Espanha obriga casinos a verificar o titular do meio de pagamento
Espanha passa a exigir que os operadores de jogo online verifiquem quem é o titular de cada meio de pagamento. O Real Decreto 813/2026 foi publicado no BOE a 10 de outubro de 2026 e entra em vigor a 28 de outubro.
O que muda
Os operadores têm de confirmar que o cartão ou a carteira eletrónica usados em depósitos e levantamentos pertencem ao titular registado da conta e guardar prova da primeira verificação. A regra abrange sites, aplicações e outros canais interativos e altera o regulamento da Lei 10/2010 sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
- Publicado a 10 de outubro; em vigor a 28 de outubro de 2026.
- Os clientes atuais têm seis meses para fazer a verificação.
- Até lá, podem depositar e jogar, mas não levantar.
- Contas não verificadas são fechadas e o saldo devolvido.
Seis meses de transição
Durante esse período, os clientes existentes continuam a poder depositar e jogar, mas os levantamentos ficam bloqueados até concluírem a verificação. Se não o fizerem, o operador encerra a conta e devolve o saldo, incluindo ganhos retidos, de acordo com as regras de prevenção do branqueamento.
Os operadores têm também seis meses para atualizar os controlos de pagamento e identificação. A identificação à distância tem de cumprir os requisitos do Sepblac, a unidade de informação financeira espanhola, e o DNI é aceite em formato físico ou digital.
O nosso conselho
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Fonte: SBC News, 14 de outubro de 2026. Texto da nossa redação, com base na fonte indicada.